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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2012 - 16:30
Ação de revisão contratual. Recurso especial.
Capitalização de juros. Necessidade de previsão. Descaracterização de mora.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Novembro de 2002 - 03:00
Banco - Código Consumidor e Juros - Revisão de cláusulas contratuais
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 13:32
Projeto limita juros de empréstimos consignados para aposentados
Sua proposta acrescenta um parágrafo à Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Essa lei trata da autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Abril de 2015 - 11:44
Tributário. Prescrição. Taxas Federais
Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2007 - 18:07
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 12:57
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 13:10
Decretada abusiva incidência de juros em empréstimo bancário
Prestações dos contratos devem ser calculadas através da fórmula de amortização através dos juros simples
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 10:48
Taxa de juros abusiva em contrato bancário deve ser comprovada
Nos contratos bancários não se aplica a limitação dos juros de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Abril de 2004 - 01:00
Juros e Capitalização no Novo Código Civil - Parte II
Fernando Henrique Pinto - Bacharel em direito pela Universidade de São Paulo, e Juiz de Direito da Comarca de Cajuru/SP.
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Doutrina » Tributário Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 12:49
A importância da redução dos juros para o setor industrial
Por Gino Paulucci Jr.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Junho de 2022 - 12:21
Juros podem ser abusivos em contratos de empréstimos
A média mundial é de 3,95%, enquanto no Brasil chega a 40%.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2009 - 10:54
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2005 - 16:33
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Doutrina » Consumidor Publicado em 23 de Agosto de 2021 - 12:57
Contratos com juros abusivos: o que posso fazer?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 14:39
Taxa de inadimplência aumenta e juros caem, indica BC
A taxa média anual de juros passou de 43,3%, em dezembro de 2008, para 42,4%, em janeiro deste ano.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2008 - 15:10
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 12:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 02:00
Juros superiores a 12% ao ano. Limitação que não se aplica às instituições financeiras
Juros superiores a 12% ao ano. Limitação que não se aplica às instituições financeiras. Abusividade não configurada. Juros compostos.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 16:43
"Juros de crédito devem ser livres, embora não abusivos"
A taxa de juros praticada pelas instituições financeiras em contratos de crédito bancários deve
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Julho de 2006 - 01:00